Projeto de Lei n° 51, de 1999 ( PL 0051 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0051 / 1999
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Pirapora Bom Jesus.
Data de Publicação	18/03/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, PIRAPORA DO BOM JESUS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

Data	Descrição
18/03/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 07)
19/03/1999	Pauta de 1ª Sessão
25/03/1999	Pauta de 5ª Sessão
31/03/1999	Juntado a este o PL nº 62/99
01/04/1999	Publicado o despacho de juntada (DA p. 06)
07/04/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
08/04/1999	Entrada na CCJ
20/05/1999	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
10/06/1999	Devolvido com cota de relator, ao DADE.À CCJ.
23/06/1999	Devolvido da CCJ juntando cota ao DADE.Ao STAM
23/06/1999	Recebido do Protocolo das Comissões
23/04/2003	Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13)
24/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

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