Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0724 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                                     
Número Legislativo 0724 / 1996
Ementa Autoriza o Poder Executivo a excluir da área de abrangência do Parque Estadual de Ilhabela, imóvel pertencente ao patrimônio da União.
Data de Publicação 28/11/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CANAL, ILHABELA (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE, PARQUE ESTADUAL, PEDRAS MIÚDAS (PRAIA), PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033

Tramitação

Data Descrição
12/03/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 306)
12/03/1996 7ª Sessão Extraordinária - adiada a votação por 1 dia
28/11/1996 Publicado no Diário Oficial pg.
29/11/1996 Pauta de 1ª sessão
05/12/1996 Pauta de 5ª sessão
06/12/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 1999)
10/12/1996 Distribuido para Expediente das Comissões (carga 3060)
10/12/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/12/1996 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/03/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga nº 389 )
11/03/1997 Recebido do Prot.das Comissões p/publ.parecer (carga s/n)
12/03/1997 Publicados os pareceres
13/08/1997 Enviado ao DOL (carga 413)
13/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1596)
13/08/1997 43ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicado o PL
14/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (carga 1878)
15/08/1997 Entrada na Comissão de Redação
25/08/1997 Recebido da Comissão de Redação (sem carga)
26/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 2051)
27/08/1997 Publicado o Parecer da Comissão de Redação
27/08/1997 Pauta de 1ª Sessão (Redação)
28/08/1997 Pauta de 2ª Sessão (Redação)
28/08/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (carga 1797)
28/08/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 2060)
28/08/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (carga s/nº)
28/08/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (carga 2095)
30/08/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.662
16/09/1997 Entrou o Veto Total
17/09/1997 Publicado o Veto Total
17/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 1994)
17/09/1997 Distribuído às Comissões de Constituição, Defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento
18/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2365)
19/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
29/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
30/09/1997 Designado Relator Especial o Deputado Roberto Engler
30/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2535)
01/10/1997 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº)
16/10/1997 Enviado ao DOL para publicação (carga 2776)
17/10/1997 Publicado o Parecer nº 2083, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça (p.19)
17/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º,da Constituição Estadual) (carga 2319)
17/10/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 152 a 154 (17 a 21 de outubro de 1997), sem que tivesse sido votado
22/10/1997 155ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto
12/11/1997 Enviado o DOL para publicação do despacho de arquivamento (carga 3200)
13/11/1997 Publicado o despacho
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala