Projeto de Lei n° 38, de 1999 ( PL 0038 / 99 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0038 / 1999
Ementa	Proíbe a comercialização, reprodução e importação de cães da raça "Pitt Bull".
Data de Publicação	09/03/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Gilberto Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL, CACHORRO, IMPORTAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.002

Data	Descrição
09/03/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p.8
10/03/1999	Pauta de 1ª Sessão
11/03/1999	Requerimento do Autor e outros solicitando tramitação em regime de urgência
11/03/1999	26ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento do autor solicitando urgência
12/03/1999	Publicado o requerimento de urgência (DA p. 06)
12/03/1999	Pauta por 1 (uma) Sessão
15/03/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/03/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões (213-A)
22/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº)
10/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 10)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00943/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.002

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	11/03/1999	Req. Urgência	027577		Gilberto Nascimento
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala