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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0716 /1996

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0716 / 1996
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder crédito presumido a empresas patrocinadoras de atletas e organizadoras de eventos esportivos.
Data de Publicação 23/11/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ATLETA, CRÉDITO, EMPRESA, EVENTO ESPORTIVO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PATROCÍNIO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097

Tramitação

Data Descrição
23/11/1996 Publicado no Diário Oficial ( p. 08)
26/11/1996 Pauta de lª sessão
02/12/1996 Pauta de 5ª sessão
03/12/1996 Recebido do DOL para distribuição (1962)
14/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CET - Comissão de Esportes e Turismo e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/1997 Enviado ao Expediente das Comissões (543)
21/03/1997 Entrada na CCJ
21/06/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
30/06/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
03/07/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
01/12/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Caldini Crespo
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3451)
15/12/1997 Presidente solicita devolução
02/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (carga s/nº)
03/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
03/08/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1160)
14/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
20/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Alberto Bel
15/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (10)
14/01/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Marcelo Gonçalves
09/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
09/02/1999 enviado do PC p/STAM guia s/n
10/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 9)
24/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00943/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097

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