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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0712 /1996

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0712 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.712 / 1997
Ementa Dá a denominação de "Nagib Chaib" ao trecho da Rodovia SP-167, que liga os Municípios de Mogi-Mirim a Mogi-Guaçu.
Data de Publicação 23/11/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MOGI GUAÇU (MUNICÍPIO), MOJI-MIRIM (MUNICÍPIO), PATRONÍMICO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037

Tramitação

Data Descrição
23/11/1996 Publicado no Diário oficial (pag. 07)
26/11/1996 Pauta de lª sessão
02/12/1996 Pauta de 5ª sessão
03/12/1996 Recebido do DOL para distribuição (1962)
10/12/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - (Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33, Inciso III, da IX CRI)
10/12/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (3061)
11/12/1996 Entrada na CCJ
11/03/1997 Entrada na CTC
02/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
08/04/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres ( ***)
09/04/1997 Publicados os Pareceres: 540/97, da CCJ, favorável com Emenda; e 541/97, da CTC, favorável ao PL e à Emenda da CCJ
23/04/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (742)
23/04/1997 15ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
24/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (868)
24/04/1997 Entrada na Comissão de Redação
25/06/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
25/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
25/06/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (1620)
26/06/1997 Publicado o Parecer nº 1156, de 1997, da Comissão de Redação
26/06/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
27/06/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
27/06/1997 Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (1650)
30/06/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1393)
02/07/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (1689)
04/07/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.628
08/07/1997 Publicada a Lei nº 9.712, de 07/7/97
10/12/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2901)
27/01/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para consulta (12)
27/01/1998 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria ( s/nº)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (034)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda        
propondo redação final        
favorável ad referendum        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/1997 Autógrafo 023628 Paulo Kobayashi
2 08/07/1997 Lei 9712 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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