Requerimento de Informação n° 16, de 1999 ( RI 0016 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0016 / 1999
Ementa	Solicita ao Sr. Secretario de Estado da Habitação informações sobre a arrecadação mensal de 1998 da alíquota do ICMS utilizadas para implantação de Programas Habitacionais de interesse social.
Data de Publicação	24/02/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beatriz Pardi
Apoiador(es)
Indexadores	ARRECADAÇÃO, HABITAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.10.001

Data	Descrição
25/02/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 3)
26/02/1999	Publicada errata do requerimento (DA p. 4)
03/03/1999	Enviado de PRIMEIRA SEC.para SRPL Guia s/nº
30/04/1999	Publicado Ofício nº 248/99 com as informações (DA p. 4)
03/05/1999	Recebido na SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. (guia 00730/1999)
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.10.001

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