Projeto de Lei n° 709, de 1996 ( PL 0709 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0709 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 9.739 / 1997
Ementa	Declara de utilidade pública o "Lar São Vicente de Paulo", em Sorocaba.
Data de Publicação	21/11/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Processo origem	7642 / 1996
Indexadores	SOROCABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037

Data	Descrição
21/11/1996	Publicado no Diário Oficial (p. 03)
22/11/1996	Pauta de 1ª Sessão
28/11/1996	Pauta de 5ª Sessão
29/11/1996	Recebido do DOL para distribuição (1941)
09/12/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1996	Entrada na Comissão de Constituição de Justiça
05/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
06/06/1997	Enviado ao DOL para conferência e publicação do parecer (1398)
07/06/1997	Publicado o Parecer nº 992, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL
13/08/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1595)
13/08/1997	43ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/08/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (Divisão de Proposições Legislativas) para elaboração do autógrafo (1871)
22/08/1997	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1721)
26/08/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2037)
28/08/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
28/08/1997	Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (2093)
30/08/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.640
16/09/1997	Publicada a Lei nº 9739, de 15/9/97
10/12/1997	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor compentente (2901)
28/01/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo (028)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	30/08/1997	Autógrafo	023640	Hamilton Pereira
2	16/09/1997	Lei	9739	Hamilton Pereira
Total: 2 ocorrência(s)

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