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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0706 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0706 / 1996
Ementa Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com estabelecimentos de ensino particular de 1º e 2º graus objetivando vagas para estudantes carentes.
Data de Publicação 20/11/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO DE ESCOLA, CONVÊNIO, EDUCAÇÃO, ENSINO DE 1º GRAU, ESCOLA, MENOR CARENTE, PODER EXECUTIVO, POPULAÇÃO CARENTE, UNIDADE ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034

Tramitação

Data Descrição
20/11/1996 Publicado no Diário Oficial
21/11/1996 Pauta de lª sessão
22/11/1996 Pauta de 2ª sessão
25/11/1996 Pauta de 3ª sessão
26/11/1996 Recebido do DOL para distribuição (1912)
29/11/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2924)
02/12/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1996 Autor solicita designação de Relator Especial
16/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
17/02/1997 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Cecília Passarelli
18/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (193)
26/02/1997 Presidente solicita devolução
03/03/1997 Entrada na Comissão de Educação
14/03/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Educação
19/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/04/1997 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Roberto Purini
17/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (825)
28/04/1997 Presidente solicita devolução
30/04/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/1997 Presidente solicita Realtor Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
06/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL
07/11/1997 Recebido da Liderança do PFL
11/11/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3158)
12/11/1997 Publicados os Pareceres nºs 2279 e 2280, ambos de 1997, de Relatores Especiais em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Educação, respectivamente, sendo o parecer da Comissão de Educação contrário ao PL
13/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (pedido de retirada) (2616)
13/11/1997 80ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada
13/11/1997 Devolvido ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (3223)
15/11/1997 Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura
17/11/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2643)
17/11/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (3248)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034
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