Projeto de Lei n° 705, de 1996 ( PL 0705 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0705 / 1996
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada semanal de trabalho dos Auxiliares Técnicos em Radiologia pertencentes aos quadros do serviço público estadual.
Data de Publicação	20/11/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores	AUXILIAR TÉCNICO EM RADIOLOGIA, FÉRIAS, JORNADA DE TRABALHO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Data	Descrição
20/11/1996	Publicado no Diário Oficial pg 06
21/11/1996	Pauta de lª sessão
27/11/1996	Pauta de 5ª sessão
28/11/1996	Recebido do DOL para distribuição (carga 1931)
10/12/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CAP) Comissão de Administração Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
10/12/1996	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3061)
11/12/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/09/1997	Entrada na Comissão de Administração Pública
08/10/1997	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
13/11/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3211)
14/11/1997	Publicados os Pareceres: 2339/97, da CCJ, favorável ao PL; 2340/97, da CAP, também favorável ao PL ; e 2341/97, da CFO, favorável ao PL com acréscimo de Emenda
04/11/1999	Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21)
02/12/2011	Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18)
08/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
2339 / 1997	favorável	favorável	Waldir Cartola	Comissão de Constituição e Justiça
2340 / 1997	favorável	favorável	Salvador Khuriyeh	Comissão de Administração Pública
2341 / 1997	favorável ao projeto com emenda	favorável projeto com emenda	Marcelo Gonçalves	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	04/11/1999	Req. de Tramitação	050137		Nivaldo Santana
Total: 1 ocorrência(s)

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