Projeto de Lei n° 701, de 1996 ( PL 0701 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0701 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0701 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 9.652 / 1997
Ementa	Declara de utilidade pública a "Casa do Menor de São Vicente", naquele Município.
Data de Publicação	14/11/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO VICENTE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029

Tramitação

Data	Descrição
14/11/1996	Publicado no Diário Oficial
18/11/1996	Pauta de 1ª Sessão
22/11/1996	Pauta da 5ª Sessão
25/11/1996	Recebido do DOL para distribuição (1909 )
27/11/1996	DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artº31 e 33)
27/11/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2901 )
28/11/1996	Entrada na CCJ
05/02/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
17/02/1997	Enviado ao DOL para publicação de parecer (185)
18/02/1997	Publicado Parecer nº 103/97, da CCJ, favorável ao PL com Emenda
04/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia(202)
04/03/1997	3ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
07/03/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação fina (361)
07/03/1997	Entrada na Comissão de Redação
03/04/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
04/04/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer de Redação (688)
05/04/1997	Publicado Parecer 531/97, da Comissão de Redação (pg.4)
07/04/1997	Pauta de 1ª Sessão- Redação
08/04/1997	Pauta de 2ª Sessão - Redação
09/04/1997	Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (501)
09/04/1997	Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (717)
17/04/1997	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (696)
22/04/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (848)
25/04/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
28/04/1997	Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (885)
29/04/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.571
29/04/1997	Publicada a Lei nº 9.652, de 09/05/97
18/09/1997	Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor Competente (1993)
03/10/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (2599)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		propondo redação final
		favorável ao projeto com emenda

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	24/04/1997	Autógrafo	023571	Mesa Diretora
2	10/05/1997	Lei	9652	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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