Projeto de Lei n° 4, de 1999 ( PL 0004 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0004 / 1999
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina de primeiros socorros no currículo de educação básica do ensino médio e fundamental.
Data de Publicação	04/02/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nelson Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores	CURRÍCULO, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, ESCOLA MUNICIPAL, ESCOLA PRIVADA, OBRIGATORIEDADE, PRIMEIROS SOCORROS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001

Data	Descrição
04/02/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
05/02/1999	Pauta de 1ª Sessão
11/02/1999	Pauta de 5ª Sessão
12/02/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/02/1999	Entrada na CCJ
16/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
10/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09)
25/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00949/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001

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