Projeto de Lei n° 697, de 1996 ( PL 0697 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0697 / 1996
Ementa	Estabelece o uso de cores da Bandeira do Estado na propaganga e divulgação oficial do Governo.
Data de Publicação	09/11/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	BANDEIRA, BRASÃO DO ESTADO, COR, PROPAGANDA, PROPAGANDA OFICIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Data	Descrição
09/11/1996	Publicado no Diário Oficial
12/11/1996	Pauta de 1ª Sessão
20/11/1996	Pauta de 5ª Sessão
21/11/1996	Recebido do DOL para distribuição (1891)
27/11/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CAP) Comissão de Administração Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/1996	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2896)
27/11/1996	Entrada na CCJ
07/03/1997	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
10/03/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
06/05/1997	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Gilberto Nascimento
06/05/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (957)
02/06/1997	Presidente solicita devolução da propositura
26/04/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
28/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho (362)
29/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

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