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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0696 /1996

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0696 / 1996
Ementa Assegura a livre organização de Grêmios Estudantis como entidades autônomas representativas dos estudantes de 1º e 2º graus.
Data de Publicação 09/11/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Murad , Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO DE 1º GRAU, ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Tramitação

Data Descrição
09/11/1996 Publicado no Diário Oficial
12/11/1996 Pauta de 1ª Sessão
20/11/1996 Pauta de 5ª Sessão
21/11/1996 Recebido do DOL para distribuição ( carga nº 1891 )
27/11/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação
27/11/1996 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2896)
27/11/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
15/09/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
22/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
23/09/1997 Designado Relator Especial o Deputado Nivaldo Santana
23/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2419)
03/10/1997 Entrada na Comissão de Educação
15/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
19/11/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Educação
24/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
02/12/1997 Designado Relator Especial o Deputado Alberto Calvo
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 3468)
03/12/1997 Envio ao Relator Especial do Processo
15/12/1997 Presidente solicita devolução
03/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
09/02/1998 Enviado ao Gabinete do Deputado Alberto Calvo para revisão (116)
09/02/1998 Recebido do Deputado Alberto Calvo (carga s/nº)
12/02/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres(carga 166)
13/02/1998 Publicados os Pareceres: 52/98, do Relator Especial Deputado Nivaldo Santana, favorável ao PL com acréscimo de Emenda; e 53/98, do Relator Especial Deputado Alberto Calvo, em substituição à CE, favorável ao PL e à Emenda do RE pela CCJ
28/05/1998 44ª Sessão Extraordinária - Levantada
04/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21)
02/12/2011 Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
52 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Nivaldo Santana Comissão de Constituição e Justiça                
53 / 1998 favorável ao projeto com emenda Alberto Calvo Comissão de Educação              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/11/1999 Req. de Tramitação 050097 Jamil Murad  
Total: 1 ocorrência(s)
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