Projeto de Decreto-Legislativo n° 5, de 1999 ( PDL 0005 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0005 / 1999
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 855 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 21/08/1990, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-Sabesp e a IESA - Internacional de Engenharia S/A.
Data de Publicação	03/02/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA, PROCESSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/05/2010 - Protocolado ofício SGP nº 3884/10, junto ao Ministério Público, encaminhando cópia do documento solicitado.

Data	Descrição
03/02/1999	Publicado no Diário da Assembléia (pág. 5)
03/02/1999	DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
04/02/1999	Entrada na CFC
18/02/1999	Solicitado RE.Ao STAM
18/02/1999	Enviado de PC para STAM Guia s/nº
19/02/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
22/02/1999	Solicitado RE.À CFC.
22/02/1999	Juntado pedido de RE. Ao PC.
23/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/09/1999	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado José de Filippi
24/09/1999	Recebido com parecer.
07/12/2007	Publicado Parecer nº 3252/07, de RE pela CFC, Deputado José de Filippi Junior-favorável à proposição. (DA p.19)
07/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2009	41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 855, de 23 de abril de 2009. (DA p.14)
04/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048594/09, Ofício SGP nº 2282/2009.
04/05/2009	Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 006634/09, Ofício SGP nº 2283/2009.
22/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.015
06/04/2010	Recebido ofício nº 3184/10, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
18/05/2010	Protocolado ofício SGP nº 3884/10, junto ao Ministério Público, encaminhando cópia do documento solicitado.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
24/09/1999	3252 / 2007	favorável	favorável	José de Filippi	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	24/04/2009	Decreto Legislativo	855		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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