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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0003 /1999
Referências
Documento
Número Legislativo
0003 / 1999
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 2.304 / 2011
Ementa
Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 02/09/1996, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Construtora Mazetto Ltda.
Data de Publicação
03/02/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
ARQUIVO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONTRATO, PROCESSO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.040
Tramitação
Data
Descrição
03/02/1999
Publicado no Diário da Assembléia (pág. 5)
03/02/1999
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
04/02/1999
Enviado à CFC.
04/02/1999
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle.
18/02/1999
Enviado de PC para STAM Guia s/nº
19/02/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CFC
22/02/1999
Solicitado RE.À CFC.
22/02/1999
Juntado pedido de RE. Ao PC.
23/02/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/02/1999
enviado do PC p/STAM guia s/n
09/09/1999
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado
Roberto Engler
30/09/1999
Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Fiscalização e Controle
07/12/2007
Publicado Parecer nº 3250/07, de RE pela CFC, Deputado
Roberto Engler
-contrário à proposição. (DA p.19)
07/12/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/03/2011
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/05/2011
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
03/06/2011
Devolvido da vista
07/06/2011
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/06/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI/ Resolução 869/11. (DA p. 15)
13/06/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/06/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/06/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2011
Publicado o
Decreto Legislativo nº 2304, de 22 de junho de 2011
. (DA p. 14)
04/08/2011
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 3441/2011, comunicando a aprovação do presente PDL e sua conversão no
Decreto Legislativo nº 2304, de 22 de junho de 2011
.
11/08/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.040
Votação nas Comissões
07/06/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/09/1999
3250 / 2007
contrário
contrário
Roberto Engler
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/06/2011
Decreto Legislativo
2304
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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