Projeto de Lei n° 619, de 1998 ( PL 0619 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0619 / 1998
Ementa	Obriga a realização de exame de sangue nos alunos da rede pública estadual, no início do ano letivo, objetivando detectar os portadores de diabete.
Data de Publicação	16/12/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilberto Kassab
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, DIABETES, ESCOLA, OBRIGATORIEDADE, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SANGUE (EXAME), SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.108

Data	Descrição
16/12/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p. 8
01/02/1999	Pauta de 1ª Sessão
05/02/1999	Pauta de 5ª Sessão
08/02/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/02/1999	Entrada na CCJ
16/03/1999	Recebido do Protoclo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
10/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09)
25/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00949/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.108

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