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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0614 /1998

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0614 / 1998
Ementa Obriga a Secretaria do Estado da Saúde a regulamentar, no ano de 1999, a aplicação e divulgação de todo tipo de vacina no Estado.
Data de Publicação 16/12/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilberto Kassab
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, VACINA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.108

Tramitação

Data Descrição
16/12/1998 Publicado no Diário da Assesmbléia, p.7
01/02/1999 Pauta de 1ª Sessão
05/02/1999 Pauta de 5ª Sessão
08/02/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/02/1999 Entrada na CCJ
16/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
13/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08)
25/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00949/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.108
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