Projeto de Lei Complementar n° 6, de 1996 ( PLC 0006 / 96 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0006 / 1996
Ementa	Revoga a Lei Complementar nº 272, de 10/03/82, que dispõe sobre a extensão de vantagem concedida a funcionários do Poder Executivo a funcionários do Poder Legislativo.
Data de Publicação	09/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, DIRETOR GERAL, HONORÁRIO ADVOCATÍCIO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 272/1982, REVOGAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Data	Descrição
09/03/1996	Publicado no Diário Oficial
12/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
18/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
19/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (374)
26/03/1996	DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (643)
27/03/1996	Entrada na CCJ
30/04/1996	O autor solicita Relator Especial
07/05/1996	Presidente solicita Relator Especial
15/05/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial(586)
16/05/1996	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dráusio Barreto
16/05/1996	Enviado ao Gabinete do Deputado Dráusio Barreto (1258)
28/05/1996	Recebido do Gabinete do Deputado Dráusio Barreto, para conferência e publicação do parecer(s/n)
29/05/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1362)
30/05/1996	Publicado o parecer de Relator Especial pela CCJ, contrário à propositura
07/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00583/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1331 / 1996	contrário

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