Projeto de Lei n° 382, de 1996 ( PL 0382 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0382 / 1996
Ementa	Estabelece a exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para os candidatos aos concursos de ingresso nas carreiras que especifica.
Data de Publicação	30/05/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores	CONCURSO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, PROCURADOR DO ESTADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.018

Data	Descrição
30/05/1996	Publicado no Diário Oficial (pag. )
31/05/1996	Pauta de 1ª Sessão
10/06/1996	Pauta de 5ª Sessão
11/06/1996	Recebido do DOL para distribuição (925)
11/06/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justila e CAP - Comissão de Administração Pública
20/06/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1593)
20/06/1996	Entrada na CCJ
17/10/1996	Publicação do requerimento da autora solicitando Relator Especial
18/10/1996	Presidente solicita Relator Especial
21/10/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/10/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão
23/10/1996	Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao relator especial (2459)
31/10/1996	Autor solicita retirada
02/11/1996	Publicação do requerimento de retirada
07/11/1996	Recebido do Expediente das Comissões para apreciação do pedido de retirada (s/nº)
11/11/1996	Deferido o requerimento do pedido de retirada
12/11/1996	Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento ((2721)
14/11/1996	Publicação do despacho de retirada
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.018

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	02/11/1996	Req. Retirada			Cecília Passarelli
Total: 1 ocorrência(s)

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