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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0690 /1996

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0690 / 1996
Ementa Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas para inscrição em concursos públicos estaduais.
Data de Publicação 06/11/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, DOADOR DE SANGUE, INSCRIÇÃO (TAXA), ISENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Tramitação

Data Descrição
06/11/1996 Publicado no Diário Oficial
07/11/1996 Pauta de 1ª Sessão
13/11/1996 Pauta de 5ª Sessão
18/11/1996 Recebido do DOL para distribuição (1856)
22/11/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões (2829)
25/11/1996 Entrada na CCJ
07/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
10/03/1997 Presidente solicita Relator Especial
14/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/03/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Alberto Bel
14/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (472)
01/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial pela CCJ (s/nº)
06/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Paulo Julião
06/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (957)
14/05/1997 Entrada na CAP
25/06/1997 Entrada na CFO
29/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
02/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
08/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/12/1997 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Aldo Demarchi
02/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3451)
05/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº)
09/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (3535)
09/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº)
09/02/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (129)
10/02/1998 Publicados os pareceres: 32/98, do Relator Especial Deputado Paulo Julião, pela CCJ, favorável ao PL; 33/98, da CAP, favorável ao PL e 34/98, do Relator Especial Deputado Aldo Demarchi,pela CFO, favorável ao PL com acréscimo de emenda
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                  
favorável ao projeto com emenda              
favorável    

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