Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0689 /1996

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0689 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 10.213 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 8520, de 1993, que dispõe sobre o registro policial de estabelecimentos que atuam no comércio e na fundição de ouro, metais nobres, jóias, pedras preciosas e de revenda de peças usadas de veículos automotores.
Data de Publicação 05/11/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores FUNDIÇÃO DE OURO, LEI ESTADUAL 8520/1993, METAL NOBRE, PEDRA PRECIOSA, REGISTRO POLICIAL, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.074

Tramitação

Data Descrição
05/11/1996 Publicado no Diário Oficial
06/11/1996 Pauta de 1ª Sessão
12/11/1996 Pauta de 5ª Sessão
13/11/1996 Recebido do DOL para distribuição (1851)
21/11/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) Comissão de Segurança Pública
21/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2813)
21/11/1996 Entrada na CCJ
28/06/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
04/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
07/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/08/1997 Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado José Carlos Tonin
26/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2046)
01/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
30/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2522)
01/10/1997 Publicados o Parecer nº 1895/97, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 1896/97, de Relator Especial pela CSP (Deputado José Carlos Tonin), favorável ao PL e contrário à emenda da CCJ
28/03/1998 Publicado o requerimento do Deputado José Carlos Tonin solicitando tramitação em regime de urgência.
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. Rejeitada a emenda.
17/12/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1286)
23/12/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.210 (DA p. 2)
11/01/1999 Publicada a Lei nº 10.213, de 08/1/99 (DOE p. 3)
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01782/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.074

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas                            
favorável ao projeto com emenda        

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/12/1998 Autógrafo 024210 Mesa Diretora  
 
 
2 09/01/1999 Lei 10213 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala