Projeto de Lei n° 473, de 1996 ( PL 0473 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0473 / 1996
Ementa	Visa obrigar o Poder Executivo a publicar o Balanço Geral do Estado e dá outras providências
Data de Publicação	29/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	BALANÇO PATRIMONIAL, EXERCÍCIO FISCAL, PODER EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.018

Data	Descrição
29/06/1996	Publicado no Diário Oficial
01/08/1996	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1996	Pauta de 5ª Sessão
08/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1203)
08/08/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça eCFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1914)
21/08/1996	Entrada na CCJ
27/09/1996	Presidente solicita Relator Especial
17/10/1996	Recebido do DOL para designação de Relator Especial (s/nº)
18/10/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Luiz Lune
18/10/1996	Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial (2402)
22/10/1996	Entrada na CFO
04/11/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação ( s/nº)
05/11/1996	Autor solicita retirada
06/11/1996	Enviado ao DOL para publicação do requerimento de retirada ( 2647)
07/11/1996	Publicado o parecer nº 2248/96, de Relator Especial pela CCJ Deputado Luiz Lune, contrário ao PL
07/11/1996	Publicado o requerimento de retirada
12/11/1996	Recebido do DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (1835)
12/11/1996	Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da VIII CRI
13/11/1996	Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (2748)
14/11/1996	Publicado o despacho de retirada
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.018

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	2248 / 1996	contrário

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