Projeto de Lei n° 263, de 1996 ( PL 0263 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0263 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0263 / 1996
Ementa	Autoriza o Executivo a implantar o Programa de Combate à Catarata no Estado.
Data de Publicação	26/04/1996
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Waldir Cartola
Apoiador(es)
Indexadores	SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.071

Tramitação

Data	Descrição
26/04/1996	Publicado no Diário Oficial (p. 05)
29/04/1996	Pauta de 1ª Sessão
06/05/1996	Pauta de 5ª Sessão
07/05/1996	Recebido do DOL para distribuição (766)
08/05/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1996	Encaminhado ao Expediente das Comissões (1202)
09/05/1996	Entrada na CCJ
04/06/1996	Entrada na CSH
07/08/1996	Entrada na CFO
23/10/1996	Recebido do Expediente das Comissões para conferência e publicação dos pareceres(s/n)
30/10/1996	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2535)
31/10/1996	Publicados os Pareceres nºs 2130, 2131 e 2132, todos de 1996, das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, respectivamente
18/02/1998	12ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/02/1998	Publicado requerimento do Deputado Waldir Cartola e outros Deputados, solicitando tramitação de urgência para a propositura
21/05/1998	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (760)
21/05/1998	39ª Sessão Extraordinária - aprovado
29/05/1998	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (781)
06/06/1998	Publicado o Autógrafo 23.970 (DA, p.5)
24/06/1998	Entrou Veto Total
25/06/1998	Publicado Veto Total (DA p. 3)
25/06/1998	Recebido do DOL para distribuição (Veto Total) (850)
26/06/1998	DISTRIBUIÇÃO: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/1998	Entrada na CCJ
04/08/1998	Presidente solicita RE pela CCJ
05/08/1998	Recebido do PC para designação de RE (s/nº)
18/08/1998	Designado RE pela CCJ o Deputado Campos Machado
25/08/1998	Recebido do PC com parecer para conferência e publicação, assim como para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual (s/n º)
25/08/1998	Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1287)
26/08/1998	Publicado o Parecer nº 1303/98, do RE Deputado Campos Machado pela CCJ, favorável ao PL e contrário ao Veto (DA, p. 3)
26/08/1998	113ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
26/08/1998	Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 113 a 163 (26 de agosto a 17 de novembro de 1998) sem que tenha sido votado
17/11/1998	164ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto total
24/11/1998	Recebido do DOL com o texto da Lei, para conferência e assintura (1180)
26/11/1998	Encaminhado ao DOL para publicação (****)
27/11/1998	Publicada a Lei 10.096, de 26.11.1998 (Promulgada pela ALESP, nos termos do Artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA, p.1
04/12/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16527/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.071

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Relator	Comissão
2130 / 1996	favorável
2131 / 1996	favorável
2132 / 1996	favorável
	favorável ao projeto e contrário ao veto	Campos Machado	Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	06/06/1998	Autógrafo	23970	Mesa Diretora
2	27/11/1998	Lei (§ 8º - artigo 28)	10096	Mesa Diretora
3	23/11/1998	Ofício	007433	Paulo Kobayashi
4	18/02/1998	Req. Urgência	001401	Waldir Cartola
5	25/06/1998	Veto Total	Anº064 /1998	Governador
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Projeto de lei 86/1998

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