Projeto de Lei n° 571, de 1998 ( PL 0571 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0571 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.211 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública a "Fraternidade Universal Projeto Curumim", em Atibaia.
Data de Publicação	20/11/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores	ATIBAIA (MUNICÍPIO), FRATERNIDADE UNIVERSAL PROJETO CURU, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.081

Data	Descrição
20/11/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.7
23/11/1998	Pauta de 1ª Sessão
27/11/1998	Pauta de 5ª Sessão
30/11/1998	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, Inciso IV, § 1º, Item 5; e Artigo 33, Inciso II, da IX CRI)
01/12/1998	Entrada na CCJ
11/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
12/12/1998	Publicado o parecer 2147/98, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.5)
14/12/1998	97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998	99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
30/12/1998	Publicado o Autógrafo 24.233 (DA, p.5)
11/01/1999	Publicada a Lei nº 10.211, de 08/1/99 (DOE p. 3)
17/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00869/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.081

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	30/12/1998	Autógrafo	024233	Mesa Diretora
2	09/01/1999	Lei	10211	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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