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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0274 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0274 / 1991
Ementa Dispõe sobre a regulamentação dos Conselhos de Representantes e Diretores Representantes, dispostos no artigo 115, inciso XXIII, da Constituição do Estado.
Data de Publicação 15/05/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSELHO DE REPRESENTANTES, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DIRETOR REPRESENTANTE, EXTRAVIO, FUNDAÇÃO, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, RESTAURAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134

Tramitação

Data Descrição
15/05/1991 Publicado no Diário Oficial
16/05/1991 Pauta de 1ª Sessão
22/05/1991 Pauta de 5ª Sessão
23/05/1991 Recebido do DOL para distribuição (694)
27/05/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
27/05/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (778)
27/05/1991 Entrada na CCJ
24/10/1991 Entrada na CAP
07/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
10/03/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
19/03/1997 RESTAURADO
24/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/04/1997 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Hamilton Pereira
16/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (813)
28/04/1997 Presidente solicita devolução
05/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
06/05/1997 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Carlos Messas
06/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (955)
20/05/1997 Presidente solicita devolução
22/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
27/05/1997 Publicado o Parecer nº 860/97, de Relator Especial pela CAP, Deputado Carlos Messas, favorável
27/05/1997 Publicada no DOE de 08/11/91 a Ata da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, realizada em 23/10/91, a qual registra a aprovação do parecer favorável do Deputado Marcelo Gonçalves
10/11/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1133)
10/11/1998 69ª Sessão Extraordinária - Discussão adiada, tendo em vista a apresentação de emenda.
11/11/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para parecer sobre a emenda de Plenário (1609)
11/11/1998 Reentrada na CCJ
11/11/1998 Publicada a Emenda nº 01 (Deputada Maria Lucia Prandi) - (DOE p. 03 e 04)
12/11/1998 Publicado requerimento do Deputado Nivaldo Santana solicitando tramitação de urgência para a propositura
14/11/1998 Publicado o requerimento de urgência (DA p. 4)
18/11/1998 165ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
24/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/11/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Maria Lúcia Prandi
01/12/1998 Entrada na CAP
04/12/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
04/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
07/12/1998 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Salvador Khuriyeh
08/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
09/12/1998 Publicados o Parecer nº 2067/98 de Relator Especial (Deputada Maria Lúcia Prandi) pela CCJ e o Parecer nº 2068/98 de Reltor Especial (Deputado Salvador Khuriyeh) pela CAP, ambos favoráveis ao PL (DA p. 13)
14/12/1998 96ª Sessão Extraordinária - Adiada a votação do método
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a Emenda nº 1, salvo parte destacada (inciso III, item 5). Rejeitada a parte destacada
16/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1878)
17/12/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
04/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CR
05/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/02/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer (036)
06/02/1999 Publicado o Parecer nº 29, de 1999, da Comissão de Redação (DA p. 4)
09/02/1999 Publicada retificação do Parecer nº 29/99, da Comissão de Redação (DA p. 7)
09/02/1999 Pauta por uma Sessão - Redação
10/02/1999 Publicada a retificação do parecer 29/99, da Comissão de Redação (DA, p.6)
22/02/1999 ENVIADO DE 1ª SEC. PARA A 2ª SEC. GUIA S/Nº
23/02/1999 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para publicação (s/nº)
25/02/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.247 (DA p. 5)
12/03/1999 Entrou Veto Total
13/03/1999 Publicado o Veto Total
16/03/1999 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
18/03/1999 Entrada na CCJ
25/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/04/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI, o Deputado Pedro Ives
12/04/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
13/04/1999 Publicado o Parecer nº 357, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Pedro Ives, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 4)
13/04/1999 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/09/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 107ª, no período de 20 de abril a 21 de setembro de 1999
22/09/1999 108ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
23/09/1999 Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 7)
24/09/1999 Publicada errata do despacho (DA p. 4)
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03004/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável   (não existe documento)
favorável ao projeto com emenda    
Pedro Yves Comissão de Constituição e Justiça      
propondo redação final              
favorável ao projeto com emenda            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/04/1992 Ata de Reunião de Comissão Ata1ªR Comissão de Administração Pública  
 
 
 
 
 
 
2 14/12/1991 Ata de Reunião de Comissão Ata14ª Comissão de Administração Pública
3 22/11/1991 Ata de Reunião de Comissão Ata12ª Comissão de Administração Pública  
 
 
4 08/11/1991 Ata de Reunião de Comissão 0Ata6ª Edinho Araújo  
 
 
 
 
5 25/02/1999 Autógrafo 024247 Mesa Diretora  
 
 
 
 
6 11/11/1998 Emenda de Plenário 000001 Nivaldo Santana  
 
 
 
7 12/04/1999 Req. Urgência Vanderlei Macris  
8 14/11/1998 Req. Urgência 022373 Nivaldo Santana  
9 13/03/1999 Veto Total 027591 /1999 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 9 ocorrência(s)

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