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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0569 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0569 / 1998
Transformado em Norma
Lei nº 10.145 / 1998
Ementa
Altera a
Lei nº 10083, de 1998
, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.
Data de Publicação
14/11/1998
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Comissão de Saúde e Higiene ,
Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores
CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO,
LEI ESTADUAL 10083/1998
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.077
Tramitação
Data
Descrição
14/11/1998
Publicado no Diário da Assembléia, p.5
17/11/1998
Pauta de 1ª Sessão
23/11/1998
Pauta de 5ª Sessão
25/11/1998
Distribuido: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento CFO
25/11/1998
Deputado
Roberto Gouveia
e outros solicitam tramitação de urgência para a propositura
25/11/1998
170ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
26/11/1998
Publicado o requerimento de urgência (DA p. 4)
26/11/1998
Entrada na CCJ
30/11/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Candido Galvão
01/12/1998
Entrada na CFO
03/12/1998
Publicados os Pareceres nºs 1887/98, de Relator Especial (Deputado
Cândido Galvão
) pela CCJ, e 1888/98, da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis (DA p. 7)
03/12/1998
85ª Sessão Extraordinária - aprovado
04/12/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (17590
07/12/1998
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1231)
09/12/1998
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1799)
17/12/1998
Publicado o Autógrafo nº 24.145 (DA p. 12)
24/12/1998
Publicada a Lei 10.145, de 23.12.1998 (DOE, p.2)
21/01/1999
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente
29/01/1999
Enviado ao setor de Arquivo (010)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.077
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/12/1998
Autógrafo
024145
Mesa Diretora
2
24/12/1998
Lei
10145
Governador
3
23/11/1998
Req. Urgência
023684
Comissão de Saúde e Higiene
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 320/1997
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