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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0566 /1998

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0566 / 1998
Ementa Dá a denominação de "Investigador Wilson Roberto Engel" ao 11º Distrito Policial de Campinas.
Data de Publicação 14/11/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISTRITO POLICIAL, INVESTIGADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.119

Tramitação

Data Descrição
14/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p.5)
17/11/1998 Pauta de 1ª Sessão
23/11/1998 Pauta de 5ª Sessão
25/11/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33, III, da IX CRI)
25/11/1998 Entrada na CCJ
27/11/1998 Distribuído à Deputada MAria do Carmo Piunti.
03/12/1998 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
11/12/1998 Aprovado o parecer. À CSP.
11/12/1998 Entrada na CSP
14/12/1998 Distribuido ao Deputado Conte Lopes.
17/12/1998 Devolvido com parecer favorável. À CSP.
19/05/1999 Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM.
19/05/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
19/05/1999 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (443)
20/05/1999 Publicado os pareceres: 406/99, da CCJ e 407/99, da CSP, ambos favoráveis ao PL (DA p. 06)
24/06/1999 19ª Sessão Extraordinária - aprovado
24/06/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (564)
24/06/1999 Reentrada. À DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
28/06/1999 Devolvido com a Minuta e Autógrafo elaborada. Ao SPL.
03/07/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.350 (DA p. 17)
03/08/1999 Publicada a Mensagem nº 101, do Senhor Governador, encaminhando VETO TOTAL (DA p. 04)
04/08/1999 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
05/08/1999 Entrada na CCJ
23/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
30/08/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Cícero de Freitas
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
31/08/1999 94ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
01/09/1999 Publicado o Parecer nº 713/99, de Relator Especial pela CCJ, favorável ao PL e contrário ao veto (DA p. 4)
28/09/1999 112ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto
28/09/1999 Encaminhado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (829)
29/09/1999 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da propositura (DA, p.6)
08/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03513/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.119

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Maria do Carmo Piunti Comissão de Constituição e Justiça      
favorável ao projeto e contrário ao veto Cicero de Freitas Comissão de Constituição e Justiça      
favorável ad referendum Conte Lopes Comissão de Segurança Pública    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/07/1999 Autógrafo 024350 Mesa Diretora  
 
 
2 03/08/1999 Veto Total Anº101 /1999 Governador  
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)
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