Projeto de Lei n° 673, de 1996 ( PL 0673 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0673 / 1996
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a adotar, na rede pública de saúde, tratamento profilático da asma brônquica.
Data de Publicação	18/10/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	REDE HOSPITALAR DO ESTADO, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Data	Descrição
19/10/1996	Publicado no Diário Oficial
22/10/1996	Publicada a errata do Projeto de Lei
23/10/1996	Pauta de 1ª Sessão
30/10/1996	Pauta de 5ª Sessão
31/10/1996	Recebido do DOL para distribuição (1745)
05/11/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/11/1996	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2626)
08/11/1996	Entrada na CCJ
16/12/1996	Entrada na CSH
12/03/1997	Entrada na CFO
19/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
30/09/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2522)
01/10/1997	Publicados os pareceres nºs 1889/97 (da Comissão de Constituição e Justiça), 1890/97 (da Comissão de Saúde e Higiene) e 1891/97, (da Comissão de Finanças e Orçamento), todos eles favoráveis ao PL
28/05/1998	44ª Sessão Extraordinária - Levantada
09/11/1999	Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.05).
02/12/2011	Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18)
08/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1889 / 1997	favorável	favorável	Aloisio Vieira	Comissão de Constituição e Justiça
1890 / 1997	favorável	favorável	Jamil Murad	Comissão de Saúde e Higiene
1891 / 1997	favorável	favorável	Aldo Demarchi	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	09/11/1999	Req. de Tramitação	050546		Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)

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