Moção n° 188, de 1998 ( Moção 0188 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0188 / 1998
Ementa	Apela para o Presidente da Câmara dos Deputados no sentido de agilizar a tramitação do Projeto de lei que dispõe sobre o atendimento obrigatório em hospitais ligados ao SUS dos casos de aborto legal em gravidez que resulte de estupro ou incesto, ou ainda que coloque em risco a vida da gestante.
Data de Publicação	06/11/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	ABORTO, ASSISTÊNCIA, ESTUPRO, GRAVIDEZ, INCESTO, LEGALIDADE, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005

Data	Descrição
06/11/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p. 6
09/11/1998	Pauta de 1ª Sessão
13/11/1998	Pauta de 5ª Sessão
17/11/1998	Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
18/11/1998	Entrada na CSH
26/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
16/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (309)
17/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 04)
10/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00801/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005

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