Projeto de Lei n° 564, de 1998 ( PL 0564 / 98 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0564 / 1998
Ementa	Disciplina a fiscalização das atividades notariais e de registro pelo Poder Judiciário.
Data de Publicação	06/11/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Carlos Messias
Apoiador(es)
Indexadores	CARTÓRIO, FISCALIZAÇÃO, LEI FEDERAL 8935/1994, PODER JUDICIÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124

Data	Descrição
06/11/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.7 e 8
07/11/1998	Publicada a retificação do PL (DA, p.9)
09/11/1998	Pauta de 1ª Sessão
13/11/1998	Pauta de 5ª Sessão
17/11/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito
18/11/1998	Apresentado pelo autor requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL
20/11/1998	Publicado o requerimento de urgência (DA, p.4)
24/11/1998	169ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
27/11/1998	Presidente solicita Relator Especial
01/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/12/1998	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado
02/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação*(s/)
08/12/1998	Publicado o parecer 2062/98, do Relator Especial pela CCJ Deputado Campos Machado, favorável ao PL (DA, p.10)
10/12/1998	Publicada a ERRATA do parecer 2062/98, do Relator Especial pela CCJ (DA, p.20)
29/01/2000	Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02114/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável às emendas na forma das subemendas

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	12/11/1998	Emenda de Pauta	000001	Roque Barbiere
2	20/11/1998	Req. Urgência	022600	Carlos Messias
Total: 2 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala