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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0183 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0183 / 1998
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem o Projeto de Lei que determina a inserção obrigatória do número da identidade do titular em todos os cartões de crédito.
Data de Publicação 04/11/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, IDENTIDADE, NUMERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRESIDENTE, PROJETO DE LEI, REGISTRO (MUNICÍPIO), SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

Tramitação

Data Descrição
04/11/1998 Publicada no Diário da Assembléia, p.8
05/11/1998 Pauta de 1ª Sessão
11/11/1998 Pauta de 5ª Sessão
17/11/1998 Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública
18/11/1998 Entrada na CSP
25/02/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
01/03/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/03/1999 Designada Relatora Especial pela CSP a Dputada Maria do Carmo Piunti
10/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
11/03/1999 Publicado Parecer nº 262/99 de Relator Especial(Dep. Maria do Carmo Piunti) pela CSP - favorável (DA p.5)
08/02/2000 Arquivada nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução 801/99 (DA p. 4)
23/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02280/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

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