Projeto de Lei n° 553, de 1998 ( PL 0553 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0553 / 1998
Ementa	Dispõe sobre a gratuidade dos serviços estaduais de transporte coletivo em dias de realização de pleitos eleitorais.
Data de Publicação	23/10/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores	DEPUTADO, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, GRATUIDADE, PREFEITO, PRESIDENTE, SENADOR, TRANSPORTE COLETIVO, VEREADOR, VICE-PREFEITO, VICE-PRESIDENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

Data	Descrição
23/10/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 12)
26/10/1998	Pauta de 1ª Sessão
05/11/1998	Pauta de 5ª Sessão
17/11/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/1998	Entrada na CCJ
03/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
04/12/1998	Publicado o parecer 1926/98, da CCJ, contrário ao PL (DA, p.9)
07/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (259)
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00939/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário

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