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Processo Nº 02449 / 2001
Referências
Documento
Processo de Contas
Número RGL
02449 / 2001
Data Autuação
25/04/2001
Objeto
Julga irregular as contas anuais da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, referentes ao exercício de 1997.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 06/08/2007
Autuado como Projeto de decreto legislativo 54/2007
Proposta
Projeto de decreto legislativo 54/2007
Tramitação
Data
Descrição
25/04/2001
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 244602698
25/04/2001
DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239 X CRI).
26/04/2001
Enviado à CFO.
26/04/2001
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
19/10/2005
Devolvido sem parecer
20/04/2006
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
24/04/2006
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2006
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/2006
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
04/05/2006
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/11/2006
Devolvido sem parecer
05/12/2006
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/03/2007
Devolvido sem parecer
14/05/2007
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
18/06/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo projeto de decreto legislativo, que mantém a decisão do TCE
04/08/2007
Publicado Parecer nº 1266/07, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público e à Procuradoria Geral para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo. (DA p. 12)
04/08/2007
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 54/07, proposto pelo Parecer nº 1266/07, da CFO. (DA p.15)
06/08/2007
Autuado como Projeto de decreto legislativo 54/2007
Votação nas Comissões
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1266 / 2007
propondo PDL
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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