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Projeto
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Processo Nº 01158 / 1999
Referências
Documento
Processo de Contas
Número RGL
01158 / 1999
Data Autuação
29/03/1999
Objeto
Julga irregular as contas relativas ao exercício de 1995, da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciências - FUNBEC.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 13/03/2013
Autuado como Projeto de decreto legislativo 04/2013
Proposta
Projeto de decreto legislativo 04/2013
Tramitação
Data
Descrição
29/03/1999
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 028486/1999
30/03/1999
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/1999
Entrada na CFO
31/03/1999
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/10/1999
Distribuído ao dep. Roberto Engler.
11/04/2000
Solicitado RE. Ao STAM
13/03/2001
Devolvido e enviado à CFO.
16/02/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
24/04/2006
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/06/2008
Recebido do relator, Deputado Mário Reali, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer mantendo a decisão do TCE, propondo projeto de decreto legislativo e envio de ofícios ao MP.
15/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2011
Distribuído ao Deputado Ary Fossen
08/08/2011
Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que considera subsistente a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP e à PGE
12/11/2012
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
12/11/2012
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
01/02/2013
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, com expedição de ofícios ao MP e à PGE, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/02/2013
Devolvido da vista
05/03/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, com expedição de ofícios ao MP e à PGE
13/03/2013
Publicado Parecer nº 244/13, da CFOP-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 26/27)
13/03/2013
Publicado o PDL nº 4/13, proposto pela Comissão de em seu Parecer nº 244/12. (DA p.26)
13/03/2013
Autuado como Projeto de decreto legislativo 04/2013
Votação nas Comissões
05/03/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
244 / 2013
propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas
propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, com expedição de ofícios ao MP e à PGE
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
mantendo a decisão do TCE, propondo projeto de decreto legislativo e envio de ofícios ao MP.
Mário Reali
Voto do relator
propondo PDL, que considera subsistente a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP e à PGE
Ary Fossen
[total:0 ocorrência(s)]
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