Projeto de Lei n° 548, de 1998 ( PL 0548 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0548 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.277 / 1999
Ementa	Dá a denominação de "ProfªIsolina Leonel Ferreira" à Escola Estadual de 1º Grau Jardim Helena", em Capão Bonito.
Data de Publicação	16/10/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	CAPÃO BONITO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.089

Data	Descrição
16/10/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.4
17/10/1998	Publicada a retificação do PL (DA, p.1)
19/10/1998	Pauta de 1ª Sessão
23/10/1998	Pauta de 5ª Sessão
27/10/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da Constituição Estadual)
27/10/1998	Entrada na CCJ
03/12/1998	Entrada na CE
04/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação
04/02/1999	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (030)
05/02/1999	Publicados os Pareceres nºs 15 e 16, de 1999, das Comissões de Constituição e Justiça e Educação, respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 3)
04/03/1999	7ª Sessão Extraordinária - aprovado
05/03/1999	Enviado de PC para DPL Guia s/nº
10/03/1999	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do autógrafo (170)
12/03/1999	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (***)
12/03/1999	Enviado ao DOL para publicação do Autógrafo (207)
13/03/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.295 (DA p. 09)
27/03/1999	Publicada a Lei nº 10.277, de 26/3/99 (DOE p. 3)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00642/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.089

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/03/1999	Autógrafo	024295	Mesa Diretora
2	27/03/1999	Lei	10277	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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