Projeto de Lei n° 541, de 1998 ( PL 0541 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0541 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.173 / 1998
Ementa	Declara de utilidade pública a "Casa do Menor Francisco de Assis", em Leme.
Data de Publicação	03/10/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores	LEME (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.081

Data	Descrição
03/10/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 3)
06/10/1998	Pauta de 1ª Sessão
13/10/1998	Pauta de 5ª Sessão
15/10/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI)
15/10/1998	Entrada na CCJ
26/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
28/11/1998	Publicado o Parecer 1773/98, da CCJ, favorável ao PL, inclusive quanto ao mérito (Artigo 31, Inciso IV, §1º, Item 5; e Artigo 33, Inciso II da IX CRI) (DA, p.6)
10/12/1998	93ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/12/1998	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (***)
18/12/1998	Publicado o Autógrafo nº 24.202 (DA p. 4)
30/12/1998	Publicada a Lei nº 10.173, de 29/12/98 (DOE p. 3)
17/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00869/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.081

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	18/12/1998	Autógrafo	024202	Mesa Diretora
2	30/12/1998	Lei	10173	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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