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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0084 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0084 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 835 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Transbraçal Prestação de Serviços Indústria e Comércio Ltda.
Data de Publicação 09/10/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, COMÉRCIO, CONTRATO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., INDÚSTRIA, PROCESSO, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.180

Tramitação

Data Descrição
09/10/1998 Publicado o parecer 1451/98, do Relator Especial Deputado Dorival Braga, em substituição à CFO, propondo este PDL (DA, p.5)
09/10/1998 Publicado do Diário da Assembléia, p.6
09/10/1998 DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
09/10/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1476)
09/10/1998 Entrada na CFC
09/10/1998 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
09/10/1998 Recebido com parecer pelo encaminhamento do PDL, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Fiscalização e Controle
21/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
22/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/10/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Cinti
17/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
10/12/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Vaz de Lima
20/03/2007 Devolvido sem parecer de R.E.
25/07/2007 Desigina como Relator Especial Deputado Estevam Galvão.
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3191/07, de RE pela CFC, Deputado Estevam Galvão-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.24)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/04/2009 41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 835, de 23 de abril de 2009. (DA p.12)
04/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o nº 0048590/09, Ofício SGP nº 2314/2009.
04/05/2009 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob o nº 006632/09, Ofício SGP 2315/2009.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.180

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/1998 3191 / 2007 pelo encaminhamento do PDL Estevam Galvão Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2009 Decreto Legislativo 835 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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