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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0535 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0535 / 1998
Ementa
Altera a
Lei nº 10083, de 1998
, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.
Data de Publicação
01/10/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores
CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO,
LEI ESTADUAL 10083/1998
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148
Tramitação
Data
Descrição
01/10/1998
Publicado no Diário da Assembléia, p. 5
02/10/1998
Pauta de 1ª Sessão
09/10/1998
Pauta de 5ª Sessão
15/10/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
15/10/1998
Entrada na CCJ
26/11/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
27/11/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
30/11/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial. (s/nº)
09/12/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ricardo Tripoli
09/12/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1805)
10/12/1998
Enviado ao Deputado Ricardo Tripoli.
23/12/1998
Enviado à CSH.
01/02/1999
Entrada na CSH
08/02/1999
Distribuído ao Deputado
Jamil Murad
09/02/1999
enviado do PC p/Dep.
Jamil Murad
guia s/n
30/10/1999
Publicado requerimento do Deputado
Roberto Engler
solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.32)
30/03/2000
Recebido com parecer favorável.
25/04/2000
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
28/04/2000
Publicado os pareceres nº 614/00 pela CCJ (favorável); nº 615/00 da CSH (favorável).
18/11/2011
Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875, de 14/06/2011. (D.A. 18.11.2011- pág.25)
22/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/12/2000
614 / 2000
favorável
favorável
Ricardo Trípoli
Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2000
615 / 2000
favorável
favorável
Jamil Murad
Comissão de Saúde e Higiene
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Requerimento de Não Arquivamento(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/10/1999
Requerimento de Não Arquivamento
049667
Roberto Engler
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 320/1997
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