Projeto de Lei n° 532, de 1998 ( PL 0532 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0532 / 1998
Ementa	Proíbe o funcionamento de próprios públicos que não possuam estrutura de saneamento básico.
Data de Publicação	30/09/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, ESGOTO, FUNCIONAMENTO, NORMA, PRÉDIO PÚBLICO, PROIBIÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, SANEAMENTO, SANEAMENTO AMBIENTAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106

Data	Descrição
30/09/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.4
01/10/1998	Pauta de 1ª Sessão
08/10/1998	Pauta de 5ª Sessão
14/10/1998	DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ e Comissão de Serviços e Obras Públicas - CSOP
14/10/1998	Entrada na CCJ
12/11/1998	Distribuido ao Dep.Flavio Chaves.
20/11/1998	Devolvido com parecer contrário.À CCJ.
26/11/1998	Vista ao Dep. Flávio Chaves.
15/12/1998	Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial (DA,p.5)
15/12/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/12/1998	Líder solicita RE.
01/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer para designação de RE
01/02/1999	Pedido de RE.À CCJ.
01/02/1999	Devolvido da Vista.À CCJ.
01/02/1999	Juntado Pedido de RE.Ao STAM para despacho do Presidente.
19/02/1999	Designado Relator Especial, pela CCJ, o Deputado Campos Machado
22/02/1999	ENVIADO DE PC PARA DEP. CAMPOS MACHADO GUIA S/Nº
22/02/1999	Ao Dep. Campos Machado.
03/05/1999	Devolvido sem parecer.Ao STAM para arquivamento.
03/05/1999	Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00940/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106

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