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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0037 /1998

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                     
Número Legislativo 0037 / 1998
Ementa Mensagem nº 120, de 1998 - Estabelece normas para o funcionamento dos Fundos Especiais de Despesa dos Institutos de Pesquisa que especifica.
Data de Publicação 30/09/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONAMENTO, FUNDO ESPECIAL DE DESPESA, INSTITUTO DE PESQUISA, NORMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Tramitação

Data Descrição
30/09/1998 Publicado no Diário da Assembléia (DA, p.4)
01/10/1998 Pauta de 1ª Sessão
08/10/1998 Pauta de 5ª Sessão
15/10/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1998 Entrada na CCJ
16/10/1998 Publicada a Mensagem A-nº 123/98, do Poder Executivo, de Aditamento à Mensagem A-nº 120/98, que encaminhou este PLC, introduzindo alterações no Artigo 1º (DA, p.3)
10/11/1998 159ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
16/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/11/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cândido Galvão
23/11/1998 Presidente solicita devolução da proposição
03/12/1998 Publicado o Parecer nº 1889/98, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, favorável ao PL, com a alteração constante da Mensagem nº 123/98, às Emendas 1, 2 e 3, salvo o inciso VII, e pela rejeição do Substitutivo nº 1 (DA p. 7)
03/12/1998 86ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto, a proposta de alteração, assim como emendas de nºs 1, 2 e 3, salvo destaque
03/12/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (***)
04/12/1998 Entrada na Comissão de Redação
08/12/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CR
08/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/12/1998 Publicado o Parecer nº 2081/98 de Relator Especial (Deputado Vanderlei Macris) pela Comissão de Redação (DA p. 15)
09/12/1998 Pauta por 1 Sessão de Redação
10/12/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assiantura da Mesa Diretora (1262)
22/12/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.158 (DA p. 7)
30/12/1998 Entrada do Veto Total
02/02/1999 Publicada a Mensagem 152/98, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA, p.4)
03/02/1999 Publicada a retificação da Mensagem 152/98, de 30/12/98 (DA, p.3)
04/02/1999 DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça , CAP -Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/02/1999 Entrada na CCJ
12/02/1999 Presidente solicita Relator Especial
22/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/03/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer e inclusão na Ordem do Dia (113)
03/03/1999 Publicado o Parecer nº 174, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo, pela rejeição do projeto e manutenção do veto (DA p. 10)
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999)
23/08/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 88ª, no período de 16 de março a 23 de agosto de 1999
24/08/1999 89ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
25/08/1999 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.6)
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02011/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda                
         
propondo redação final              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/1998 Autógrafo 024158 Mesa Diretora  
 
 
 
2 09/10/1998 Emenda de Pauta 000003 Junji Abe  
3 09/10/1998 Emenda de Pauta 000002 Junji Abe  
4 09/10/1998 Emenda de Pauta 000001 Beatriz Pardi  
 
5 15/10/1998 Ofício 018102 Governador  
 
6 10/11/1998 Req. Urgência 022248 Vanderlei Macris  
 
 
7 09/10/1998 Substitutivo 000001  
 
 
 
 
 
 
 
 
8 02/02/1999 Veto Total 025146 /1999 Governador  
 
 
 
Total: 8 ocorrência(s)
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