Projeto de Lei n° 519, de 1998 ( PL 0519 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0519 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.286 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública a "Sociedade Assistencial da Vila Dom Silvio - SAVIDS", em Itapeva.
Data de Publicação	18/09/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores	ITAPEVA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.092

Data	Descrição
18/09/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.5
19/09/1998	Publicada a retificação do PL (DA, p. 4)
21/09/1998	Pauta de 1ª Sessão
28/09/1998	Pauta de 5ª Sessão
30/09/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI)
30/09/1998	Entrada na CCJ
25/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (001)
27/02/1999	Publicado o Parecer nº 123, de 1999, da CCJ, favorável com emenda (DA p. 3)
02/03/1999	Publicada errata do Parecer nº 123, de 1999, da CCJ (DA p. 5)
04/03/1999	7ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ
05/03/1999	Entrada na Comissão de Redação
11/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do Parecer de Redação (s/nº)
11/03/1999	Enviado ao DOL para publicação do parecer (179)
12/03/1999	Publicado o parecer nº 292/99, da CR (DA p. 07)
12/03/1999	Pauta de 1ª Sessão - Redação
16/03/1999	Pauta de 2ª Sessão - Redação
18/03/1999	Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (221)
19/03/1999	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/nº)
26/03/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.330 (DA p. 7)
07/04/1999	Publicada a Lei nº 10.286, de 06/4/99 (DOE p. 1)
05/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00780/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.092

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		propondo redação final
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	26/03/1999	Autógrafo	024330	Mesa Diretora
2	07/04/1999	Lei	10286	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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