Projeto de Lei n° 515, de 1998 ( PL 0515 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0515 / 1998
Ementa	Dispõe sobre a competência da segurança externa dos presídios e das cadeias públicas.
Data de Publicação	16/09/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores	CADEIA PÚBLICA, GUARDA DE PRESÍDIO, PENITENCIÁRIA, PODER LEGISLATIVO, PRESÍDIO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, SEGURANÇA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106

Data	Descrição
16/09/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.4
17/09/1998	Pauta de 1ª Sessão
23/09/1998	Pauta de 5ª Sessão
28/09/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/09/1998	Entrada na CCJ
15/10/1998	Distribuido ao Dep. Ferreira Neto.
10/11/1998	Devolvido com parecer contrário.À CCJ.
15/12/1998	Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
15/12/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/12/1998	Líder solicita RE.
01/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para remessa ao RE (s/n)
01/02/1999	Pedido de RE.À CCJ.
01/02/1999	Devolvido da Vista.À CCJ.
01/02/1999	Juntado pedido de RE.AO STAM para despacho do Presidente.
19/02/1999	Designado Relator Especial, pela CCJ, o Deputado Campos Machado
22/02/1999	ENVIADO DE PC PARA DEP. CAMPOS MACHADO GUIA S/Nº
22/02/1999	Ao Dep. Campos Machado.
03/05/1999	Devolvido e encaminhado ao STAM para arquivamento.
03/05/1999	Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00940/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106

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