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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0509 /1998

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0509 / 1998
Ementa Dispõe sobre orientação de segurança no transporte coletivo intermunicipal e interestadual de passageiros.
Data de Publicação 15/09/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores ORIENTAÇÃO, SEGURANÇA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
15/09/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.6
16/09/1998 Pauta de 1ª Sessão
22/09/1998 Pauta de 5ª Sessão
30/09/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/1998 Entrada na CCJ
15/10/1998 Distribuído ao Deputado Celso Tanauí.
29/10/1998 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
11/11/1998 Aprovado o parecer do Relator. À CTC.
12/11/1998 Entrada na CTC
18/11/1998 Distribuído ao Deputado José Zico Prado.
16/12/1998 Devolvido com parecer favorável, com substitutivo. À Comissão de Transportes.
03/03/1999 Aprovado o parecer do Relator.À CFO.
05/03/1999 Entrada na CFO
13/05/1999 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia.
25/05/1999 Devolvido com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado pelo relator da CTC. À CFO.
29/06/1999 Aprovado o parecer do relator na forma do substitutivo apresentado pelo relator da CTC. Ao STAM.
29/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº)
30/06/1999 Publicados o Parecer nº 530/99, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável; o Parecer nº 531/99, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável com substitutivo; e o Parecer nº 532/99, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável na forma do substitutivo da CTC (DA p. 3/4)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/1998 530 / 1999 favorável favorável Celso Tanaui Comissão de Constituição e Justiça      
03/03/1999 531 / 1999 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel c/ substitutivo José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações      
29/06/1999 532 / 1999 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel c/ substitutivo Rodrigo Garcia Comissão de Finanças e Orçamento    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 049580 Roberto Gouveia  
Total: 1 ocorrência(s)

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