Projeto de Lei n° 502, de 1998 ( PL 0502 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0502 / 1998
Ementa	Dispõe sobre permissão não remunerada de uso, a aposentados e idosos carentes, de 10% das unidades habitacionais construídas pelo Estado, suas autarquias e empresas.
Data de Publicação	10/09/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores	AUTARQUIA, CONSTRUÇÃO, EMPRESA, ESTADO, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, IDOSO, IMÓVEL, MORADIA, OBRA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.147

Data	Descrição
10/09/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p. 6
11/09/1998	Pauta de 1ª Sessão
17/09/1998	Pauta de 5ª Sessão
23/09/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/1998	Entrada na CCJ
03/12/1998	Entrada na CPS
10/12/1998	Distr. Dep. Rosmary Corrêa
16/12/1998	Devolvido com Parecer favorável
09/03/1999	Vista Dep. Maria Lúcia Prandi
03/03/2001	Publicado despacho de arquivamento nos termos da Resolução nº 801, de 18/10/99 (DA p. 5)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.147

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