Projeto de Lei n° 499, de 1998 ( PL 499 / 98 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 499 /1998

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	499 / 1998
Ementa	Dispõe sobre a criação do "Programa de Aperfeiçoamento Curricular nas Escolas da Rede Pública de Ensino de 1º e 2º Graus".
Data de Publicação	05/09/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	CURRÍCULO, ESCOLA, PROGRAMA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/06/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147

Tramitação

Data	Descrição
05/09/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.4
09/09/1998	Pauta de 1ª Sessão
15/09/1998	Pauta de 5ª Sessão
23/09/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/1998	Entrada na CCJ
15/10/1998	Distribuido a Dep.Maria do Carmo Piunti.
27/10/1998	Devolvido sem parecer.À CCJ.
12/11/1998	Redistribuido ao Dep. Roberto Purini.
24/11/1998	Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
03/12/1998	Entrada na CE
03/12/1998	Aprovado o parecer do relator.À CE.
07/12/1998	Distribuido ao Dep. Hatiro Shimomoto.
11/12/1998	Devolvido com parecer favoravel.À CE.
03/02/1999	Aprovado o parecer do relator, favorável.À CFO.
04/02/1999	Entrada na CFO
09/02/1999	enviado do PC p/Dep,Vitor Sapienza guia s/n
09/02/1999	Distribuido ao Dep. Vitor Sapeinza.
23/02/1999	Devolvido com parecer favorável.À CFO.
12/05/1999	Redistribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
13/05/1999	Devolvido com parecer favorável.À CFO.
18/05/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
18/05/1999	Aprovado o parecer favorável do Relator. Ao STAM.
19/05/1999	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (443)
20/05/1999	Publicado os pareceres: 408/99, da CCJ, 409/99, da CE, e 410/99, da CFO, todos favoráveis ao PL,
21/12/2006	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006	180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
21/12/2006	52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitado destacadamente o artigo 3º - A mpresa que ingressar no Programa, a que se refere o artigo 1º, poderá destinar 4 (quatro) anos, 5% (cinco por cento) do ICMS, para a implementação do mesmo..
22/12/2006	Distribuído: CR - Comissão de Redação.
22/12/2006	Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
22/12/2006	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/01/2007	Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007.
10/01/2007	Publicado Autógrafo nº 27.078 (DA p. 7)
10/01/2007	Aguardando Sanção
01/02/2007	Publicada Mensagem nº 42/07, de 31/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
02/02/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007	Comunicado Vencimento do Prazo
08/02/2007	Presidente solicita Relator Especial.
13/02/2007	Juntado pedido de R.E.
13/02/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
16/02/2007	Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2007	Presidente solicita devolução.
22/02/2007	Devolvido sem parecer
26/02/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
28/02/2007	Devolvido sem parecer
06/03/2007	19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
06/03/2007	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/06/2007	53ª Sessão Ordinária ¿ rejeitado o projeto, mantido o veto
06/06/2007	Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21)
19/06/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
02/12/1998	408 / 1999	favorável	favorável	Roberto Purini	Comissão de Constituição e Justiça
03/12/1999	409 / 1999	favorável	favorável	Hatiro Shimomoto	Comissão de Educação
18/05/1999	410 / 1999	favorável	favorável	Vitor Sapienza	Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	10/01/2007	Autógrafo	27078	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0499/1998	Mesa Diretora
2	22/12/2006	Req. Urgência		De autoria do Deputado Duarte Nogueira, dispõe sobre a criação do "Programa de Aperfeiçoamento Curricular nas Escolas da Rede Pública de Ensino de 1º e 2º Graus".	Ricardo Trípoli
3	28/10/1999	Requerimento de Não Arquivamento	046577		Roberto Engler
4	01/02/2006	Veto Total	/2006		Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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