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Projeto de lei nº 0497 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0497 / 1998
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino.
Data de Publicação
04/09/1998
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
DISFONIA, FONOAUDIOLOGIA, PREVENÇÃO, PROFESSOR, PROGRAMA DE SAÚDE, PROGRAMA ESTADUAL, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/03/2016 - Publicado Ofício do Supremo Tribunal Federal, comunicando, que em sessão realizada em 03 de março de 2016, o Tribunal por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Teori Zavaschi, julgou procedente o pedido formulado nos autos da ADI 4.211, para declarar a inconstitucionalidade formal da referida Lei nº 10.893, de 28.09.2001. (DA. pág. 13)
Tramitação
Data
Descrição
04/09/1998
Publicado no Diário da Assembléia, p.5
08/09/1998
Pauta de 1ª Sessão
14/09/1998
Pauta de 5ª Sessão
23/09/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/1998
Entrada na CCJ
15/10/1998
Distribuído à Deputada
Maria do Carmo Piunti
.
27/10/1998
Devolvido sem parecer. À CCJ.
12/11/1998
Redistribuído ao Deputado Flavio Chaves.
17/11/1998
Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
26/11/1998
Vista ao Deputado
Luiz Carlos da Silva
.
02/12/1998
Autor solicita RE. Ao STAM.
02/12/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
04/12/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
04/12/1998
Devolvido o pedido de RE. À CCJ.
07/12/1998
Devolvido da vista. À CCJ.
07/12/1998
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
07/12/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/12/1998
Designada Relator Especial pela CCJ a Deutada Mariângela Duarte
09/12/1998
À Deputada
Mariângela Duarte
(RE).
05/02/1999
Solicitada a devolução. Ao STAM.
10/02/1999
Pedido do Presidente solicitando da Deputada
Mariângela Duarte
o PL 497/98. À Deputada.
22/02/1999
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Projeto. À CE.
23/02/1999
Distribuído à Deputada
Beatriz Pardi
.
09/03/1999
Devolvido com parecer favorável. À CE.
25/05/1999
Redistribuído ao Deputado
Pedro Tobias
.
08/06/1999
Devolvido com parecer favorável. À CE.
22/06/1999
Aprovado o parecer favorável do Relator. À CFO.
02/08/1999
Distribuido ao Dep.Claury Alves da Silva.
14/09/1999
Recebido com parecer favorável,com substitutivo.
28/09/1999
Vista ao Dep.José de Filippi.
29/09/1999
Enviado ao Deputado.
05/11/1999
Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
05/11/1999
Devolvido da vista
05/11/1999
Devolvido e enviado à CFO.
22/02/2000
Vista concedida ao Deputado
Lobbe Neto
23/02/2000
Vista ao Deputado
Lobbe Neto
. Ao Deputado.
10/03/2000
Devolvido e enviado à CFO.
10/03/2000
Devolvido da vista
06/06/2000
Aprovado o parecer do relator, favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado.Ao PC.
06/06/2000
Aprovado o parecer do Relator
07/06/2000
Enviado ao STAM.
09/06/2000
Publicados os pareceres: 997/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada
Mariângela Duarte
(Favorável); 998/2000, da CE (Favorável); 999/2000, da CFO (Favorável, com Substitutivo) (DA, p.3 e 4)
15/12/2000
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o PL
15/12/2000
Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000
Entrada na C.Redação.
15/12/2000
Distrib. Dep.
Edson Gomes
.
01/02/2001
Retornou com parecer dando redação final.
07/02/2001
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
07/02/2001
Enviado ao STAM.
08/02/2001
Publicado o parecer 29/2001, da CR (DA, p.4)
08/02/2001
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
09/02/2001
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
16/02/2001
Ofício nº 0378/2001 entregue na ATL.
17/02/2001
Publicado Autógrafo nº 24.924 (DA p. 5)
10/03/2001
Publicada a Mensagem nº 65/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 2/3)
14/03/2001
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2001
Enviado à CCJ.
15/03/2001
Reentrada para apreciação do Veto.
21/03/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001
Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001
Pedido de RE.À CCJ.
10/04/2001
43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
10/04/2001
Juntado pedido de RE,ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
19/09/2001
130ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo expressãoes "em noventa dias", constante do artigo 1º, e "em 30 (trinta) dias a contar de sua entrada em vigor", constante do artigo 6º, assim como o artigo 3º, sobre os quais fica o veto mantido.
19/09/2001
Enviado do STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para DPL-DIV. PROTOCOLO LEGISLATIVO (carga nº 371)
26/09/2001
Publicado Autógrafo nº 24.924/V. (DA p. 13)
29/09/2001
Publicada a
Lei nº 10.893, de 28/09/2001
, promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, § 8º da Constituição do Estado. (DA p. 7)
16/07/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.142 .
15/03/2016
Publicado Ofício do Supremo Tribunal Federal, comunicando, que em sessão realizada em 03 de março de 2016, o Tribunal por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Teori Zavaschi, julgou procedente o pedido formulado nos autos da ADI 4.211, para declarar a inconstitucionalidade formal da referida Lei nº 10.893, de 28.09.2001. (DA. pág. 13)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Mariângela Duarte
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Edson Gomes
Comissão de Redação
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Claury Alves Silva
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Pedro Tobias
Comissão de Educação
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Natureza
Todos
Autógrafo(2)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(2)
Requerimento de Não Arquivamento(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/09/2001
Autógrafo
024924
Mesa Diretora
2
17/02/2001
Autógrafo
24924
3
29/09/2001
Lei (§ 8º - artigo 28)
10893
4
25/09/2001
Ofício
008038
Walter Feldman
5
16/02/2001
Ofício
000378
6
05/11/1999
Requerimento de Não Arquivamento
050306
Maria Lúcia Prandi
7
10/03/2001
Veto Total
Anº065 /2001
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 54/2000
Projeto de lei 734/2004
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