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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0033 /1998

Referências

Documento Projeto de lei Complementar       
Número Legislativo 0033 / 1998
Ementa Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento, em pecúnia, de licenças-prêmio vencidas, concedidas aos Policiais Militares do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 04/09/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores LICENÇA-PRÊMIO, PAGAMENTO, PAGAMENTO EM PECÚNIA, PODER EXECUTIVO, POLICIAL MILITAR, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.009

Tramitação

Data Descrição
04/09/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.5
05/09/1998 Publicada a retificação do PL (DA, p.4)
08/09/1998 Pauta de 1ª Sessão
14/09/1998 Pauta de 5ª Sessão
23/09/1998 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/1998 Entrada na CCJ
02/12/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
04/12/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/12/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Eduardo Ferreira Neto
16/12/1998 Entrada na CSP
01/02/1999 Distribuído ao Deputado afanasio Jazadji
17/11/1999 Devolvido e enviado à CSP.
17/11/1999 Recebido com parecer favorável.
18/02/2000 Aprovado parecer favorável. Enviado ao PC.
22/02/2000 Recebido no PC e enviado à CFO.
22/02/2000 Entrada na CFO
25/02/2000 Ao PC para arquivamento
29/02/2000 Ao STAM para arquivo.
19/04/2000 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º, "caput", da Resolução 801/99 (DA, p.5)
25/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07057/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.009
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