Projeto de Lei n° 492, de 1998 ( PL 0492 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0492 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.250 / 1999
Ementa	Mensagem nº 101, de 1998 - Altera as Leis nºs2919, de 1981 e 7661, de 1991, que autorizaram a Fazenda do Estado a doar imóveis ao Município de Capela do Alto.
Data de Publicação	03/09/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CAPELA DO ALTO (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 7661/1991
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.089

Data	Descrição
03/09/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.8
04/09/1998	Pauta de 1ª Sessão
11/09/1998	Pauta de 5ª Sessão
15/09/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/09/1998	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1390)
15/09/1998	Entrada na CCJ
13/11/1998	Entrada na CSOP
05/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001)
25/02/1999	Publicados os Pareceres nºs 111 e 112, de 1999, das Comissões de Constituição e Justiça e Serviços e Obras Públicas, respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 4)
04/03/1999	6ª Sessão Extraordinária - aprovado
04/03/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (138)
05/03/1999	Enviado de PC para DPL Guia s/nº
10/03/1999	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do Autógrafo (170)
12/03/1999	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (***)
12/03/1999	Enviado ao DOL para publicação do Autógrafo (205)
13/03/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.301 (DA p. 9)
27/03/1999	Publicada a Lei nº 10.250, de 26/3/99 (DOE p. 1)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00642/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.089

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/03/1999	Autógrafo	024301	Mesa Diretora
2	27/03/1999	Lei	10250	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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