Projeto de Lei n° 153, de 1996 ( PL 0153 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0153 / 1996
Ementa	Transforma o Município de Brotas em estância turística.
Data de Publicação	15/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	BROTAS (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/05/1999 - Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999)

Data	Descrição
15/03/1996	Publicado no Diário da Assembléia
18/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
22/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
25/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (415)
26/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
26/03/1996	Encaminhado ao Expediente das Comissões (639)
27/03/1996	Entrada na CCJ
25/04/1996	Juntado ao PL 970/95
25/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões para procedimento de juntada (s/n)
27/04/1996	Publicado o despacho de juntada
27/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho (345)
28/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999)

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