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Projeto
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Projeto de lei nº 0108 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0108 / 1996
Ementa
Obriga a fixação na entrada principal de todas as repartições públicas estaduais, que atuem em regime de plantão e atendimento ao público, da relação de funcionários e servidores naquele turno de serviço.
Data de Publicação
02/03/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA, ENTRADA PRINCIPAL, HORÁRIO, OBRIGATORIEDADE, PLANTÃO, PÚBLICO, REGIME, REPARTIÇÃO PÚBLICA, SERVIÇO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157
Tramitação
Data
Descrição
02/03/1996
Publicado no Diário da Assembléia
05/03/1996
Pauta de 1ª Sessão
11/03/1996
Pauta de 5ª Sessão
12/03/1996
Recebido do DOL para distribuição (328)
18/03/1996
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/1996
Encaminhado ao Expediente das Comissões (554)
19/03/1996
Entrada na CCJ
24/04/1996
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
02/05/1996
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
17/06/1996
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Junji Abe
17/06/1996
Encaminhado ao Deputado
Junji Abe
, Relator Especial designado (1510)
07/08/1996
Presidente solicita devolução da propositura
09/08/1996
Recebido do Deputado
Junji Abe
, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n)
15/08/1996
Designado novo Relator pela CCJ o Deputado
Estevam Galvão
15/08/1996
Encaminhado ao Gabinete do Deputado
Estevam Galvão
, Relator Especial designado (1876)
11/09/1996
Presidente solicita devolução da propositura
14/02/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
17/02/1997
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Márcio de Araújo
18/02/1997
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (193)
21/02/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
24/02/1997
Designada novo Relator Especial pela CCJ a Deputada
Terezinha da Paulina
24/02/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (245)
13/03/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
14/03/1997
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado
Duarte Nogueira
14/03/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões, para remessa ao Relator Especial designado (453)
25/03/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
06/05/1997
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Sylvio Martini
06/05/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (951)
02/06/1997
Presidente solicita devolução da propositura
04/06/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial
10/06/1997
Designado novo Relator Especial pela CCJ a Deputada
Elza Tank
10/06/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1438)
25/06/1997
Presidente solicita devolução da propositura
25/06/1997
Entrada na CAP
24/10/1997
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
30/10/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CAP
10/11/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
02/12/1997
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado
Edmir Chedid
02/12/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3450)
11/12/1997
Entrada na CFO.
04/02/1998
Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
19/02/1998
Recebido com parecer contrário.
10/03/1998
Vista concedida ao Dep.Arthur Alves Pinto.
05/11/1999
Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.29)
25/03/2000
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
28/03/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
07/04/2000
Presidente solicita RE
12/04/2000
Enviado à CFO.
12/04/2000
Juntado pedido de RE.Enviado aao PC.
17/04/2000
Enviado ao STAM.
27/04/2000
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Roberto Engler
02/05/2000
Enviado ao Deputado.
11/05/2000
Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep.
Roberto Engler
, contrário. Ao STAM.
19/05/2000
Publicado os pareceres nº 823/2000, de Relator Especial pela CCJ, favorável ao PL; 824/2000, de Relator Especial pela CAP, favorável ao PL e 825/2000, de Relator Especial pela CFO, contrário ao PL. (DA. pág. 4)
02/12/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da
Resolução nº 875/2011
. (DA. pág. 18)
08/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
823 / 2000
favorável
favorável
Elza Tank
Comissão de Constituição e Justiça
824 / 2000
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Administração Pública
825 / 2000
contrário
contrário
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. de Tramitação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/11/1999
Req. de Tramitação
050434
Afanasio Jazadji
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 787/1999
Projeto de lei 339/1991
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